O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável para a regularização ambiental da Pousada Chácara Boulevard, localizada em Barreirinhas, às margens do Rio Preguiças. A pousada foi acusada de construir edificações em Área de Preservação Permanente (APP) e na Zona de Amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, violando o Código Florestal e a legislação ambiental.
A 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Maranhão determinou a interrupção imediata de qualquer atividade que cause danos ao meio ambiente na área. Além disso, a pousada terá que demolir as construções irregulares e promover a recuperação ambiental do local, apresentando um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad) no prazo de 180 dias.
O projeto deverá ser submetido ao órgão ambiental competente e aprovado em até 60 dias, com o MPF monitorando a execução das medidas de reparação ambiental.
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