O Tribunal de Justiça do Maranhão atendeu aos pedidos do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) em ação civil pública contra a Uber, a 99, a BID Intermediação e a expedição do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís.
A decisão obriga a transporte do aeroporto a organizar e sinalizar, em até 15 dias, áreas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos. O objetivo é garantir segurança, acessibilidade e respeito aos direitos de usuários e motoristas.
A ação foi motivada por denúncias de desorganização, conflitos com taxistas e insegurança, como explicou Karen Barros, presidente do Procon-MA:
“Nosso compromisso é garantir a solução dos problemas relatados, organização, segurança e respeito aos direitos de todos os envolvidos.”
Medidas específicas
Além da organização das áreas pelo aeroporto, a Justiça fez com que as empresas de transporte por aplicativo realizassem campanhas educativas para orientar motoristas e passageiros sobre o uso correto dos espaços.
Caso as determinações sejam descumpridas, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil por réu, com comprovação obrigatória nos autos do processo.
Impactos esperados
O presidente do Procon-MA destacou a relevância da medida para a qualidade do serviço:
“Essa ação é essencial para promover um ambiente mais seguro e organizado, com benefícios claros para usuários e motoristas.”
A decisão é considerada uma vitória para os consumidores, fortalecendo a acessibilidade e eficiência no transporte por aplicativos em São Luís.
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