Uma audiência pública em São Luís busca analisar os aspectos históricos, sociais e culturais por trás da homenagem ao médico psiquiatra Raimundo Nina Rodrigues, que dá nome a um hospital estadual. A discussão decorre de uma Ação Popular apresentada pelo advogado Thiago Cruz e Cunha, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, questionando a moralidade administrativa da homenagem.
A controvérsia está nas alegações de que Nina Rodrigues teria defendido ideias associadas à eugenia, uma teoria que preconiza a seleção humana com base em critérios genéticos. Essas ideias, conforme argumentado, teriam contribuído para a criminalização e marginalização de populações negras e indígenas, grupos historicamente em situação de vulnerabilidade social.
Decisão Judicial e Debate Democrático
A decisão de realizar a audiência pública foi tomada pelo juiz Francisco Reis Júnior após reunião entre o autor da ação e procuradores do Estado do Maranhão, realizada em 24 de setembro. Sem que houvesse consenso, os representantes do Estado argumentaram que a mudança do nome do hospital seria uma “irrelevância jurídica” e não traria benefícios práticos à administração pública.
O juiz destacou que a Ação Popular visa assegurar a legalidade e a moralidade dos atos da Administração Pública, como previsto na Constituição Federal. Para ele, a homenagem a uma figura histórica cujas ideias seriam incompatíveis com os valores constitucionais, como alegado pelo autor, exige revisão sob a ótica dos princípios republicanos.
“No caso em questão, a alteração do nome do hospital, ao retirar a homenagem a uma figura histórica cujas ideias se mostram incompatíveis com os valores constitucionais, busca proteger a moralidade administrativa e assegurar a conformidade da atuação estatal com os princípios republicanos”, afirmou o juiz em sua decisão.
Participação Coletiva e Interesse Público
A audiência pública foi organizada para garantir um debate democrático e inclusivo, permitindo que historiadores, especialistas e a sociedade civil contribuam com diferentes perspectivas. Foram convidados representantes da Comissão de Direitos Humanos e Igualdade Racial da OAB/MA, secretarias estaduais de Cultura, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Administração, além de membros da UFMA, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e organizações da sociedade civil.
O professor Hamilton Raposo também integra a lista de convidados para discutir o tema. A expectativa é que o debate aprofunde a análise da questão, envolvendo diferentes vozes em torno da possível alteração do nome do hospital.
O Contexto Histórico e Ético
Raimundo Nina Rodrigues é uma figura controversa na história do Brasil. Filho do coronel Francisco Solano Rodrigues e de dona Luísa Rosa Nina Rodrigues, que seria descendente de um grupo de judeus que fugiam de perseguições na Península Ibérica, Nina nasceu na Fazenda Primavera, município de Vargem Grande, no Maranhão, onde passou a infância sob os cuidados da madrinha negra, que auxiliava sua mãe nos afazeres com a prole de sete filhos.
Estudou no Colégio São Paulo e no Seminário das Mercês, em São Luís. Segundo as suas próprias referências e as de seus colegas, parece ter tido uma saúde frágil. Em 1882, matriculou-se na Faculdade de Medicina da Bahia, seguindo o curso até 1885, quando se transferiu para o Rio de Janeiro, onde concluiu o quarto ano de faculdade. Voltou à Bahia no ano seguinte, quando escreveu seu primeiro artigo, sobre a lepra no Maranhão — “A Morféa em Anajatuba (Maranhão)”.
Retornando ao Rio em 1887, concluiu o curso em 10 de fevereiro de 1888, defendendo a tese Amiotrophias de origem periférica, sobre três casos de paralisia progressiva numa família. No ano de 1888, clinicou em São Luís, mantendo consultório na antiga rua do Sol, hoje Nina Rodrigues. No Maranhão, realizou pesquisas sobre padrões de alimentação do povo, publicando seus resultados no jornal Pacotilha. Por causa de um desses artigos, em que atribui os problemas de saúde da população carente à má alimentação, foi apelidado de “Doutor Farinha Seca”.
Enquanto reconhecido por suas contribuições à medicina e psiquiatria, ele também é criticado por ideias que hoje são consideradas incompatíveis com os valores de igualdade e respeito aos direitos humanos. A audiência pública se propõe a contextualizar esses aspectos, permitindo que o poder público tome uma decisão fundamentada no interesse coletivo e nos valores democráticos.
Nina Rodrigues é considerado o fundador da antropologia criminal brasileira e pioneiro nos estudos sobre a cultura negra no país. Foi o primeiro estudioso brasileiro a abordar a temática do negro como questão social relevante para a compreensão da formação racial da população brasileira, apesar de adotar uma perspectiva racista, nacionalista e cientificista em seu livro Os Africanos no Brasil (1890-1905).
Raimundo Nina Rodrigues faleceu na França às 7 horas da manhã do dia 17 de julho de 1906.
O que é eugenia
O termo eugenia pertence ao inglês Francis Galton (1822-1911) no final do século 19 e ganhou força com Adolf Hitler no período entre as duas Guerras Mundiais (1918-1939), influenciando movimentos na Europa, nas Américas e também no Brasil.
Embora apresentada como ciência, a eugenia é amplamente condenada hoje por seu caráter discriminatório, que marginalizou grupos vulneráveis e serviu de base para políticas opressivas, como as do regime nazista. Sua história permanece como um alerta sobre os perigos de distorções científicas usadas para justificar desigualdades sociais.
Fontes: TJMA, História do Mundo; Museu da vida, com edição; e Wikipedia.
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