A Prefeitura de São Luís publicou três novas legislações municipais nas edições de 1º e 8 de novembro do Diário Oficial. Entre elas, está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, estabelecida pela Lei Municipal nº 7.691, de 07 de novembro de 2024. A LDO, que guia o orçamento municipal para o próximo ano, foi aprovada com duas emendas na Câmara de Vereadores.
Outra nova legislação é a Lei nº 7.690, de 01 de novembro de 2024, que atualiza o Sistema Integrado de Licitação e institui a Central Permanente de Licitação. A mudança busca tornar o processo licitatório mais ágil e eficiente, promovendo economia de recursos públicos, conforme afirmou o prefeito Eduardo Braide (PSD).
A terceira legislação, a Lei nº 7.689, de 31 de outubro de 2024, concede título de Utilidade Pública ao Instituto Educacional e Social Espaço da Criança e do Adolescente, uma iniciativa do vereador Thyago Freitas (PRD).
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