O Governo do Maranhão, através da Secretaria de Fazenda (Sefaz), arrecadou R$ 202,7 milhões em débitos fiscais pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) de 2024. A iniciativa abrangeu débitos de ICMS, IPVA e ITCD, inscritos ou não em Dívida Ativa até 2023, além de dívidas de natureza não tributária. O Refis concedeu reduções de 60% a 100% em multas e juros, com duração total de quatro meses.
Ao todo, 121.435 contribuintes aderiram ao programa, resultando em R$ 66 milhões pagos à vista e R$ 136,7 milhões parcelados. Segundo Marcellus Alves, secretário de Fazenda, o Refis 2024 foi uma oportunidade para contribuintes regularizarem sua situação fiscal sem penalidades adicionais, permitindo, ainda, a obtenção de certidões negativas e a exclusão de restrições de crédito.
Baixe o app da Jovem Pan São Luís e acompanha as notícias https://www.jovempansaoluis.com.br/aplicativo/
Siga no Instagram e confira as informações https://www.instagram.com/jovempansaoluis/
Siga o canal da Jovem Pan no Whatsapp e fique por dentro das principais notícias. Clique aqui.