A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na última terça-feira (05), o Projeto de Lei nº 108/2024, que estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária de 2025. Conhecida como LDO, essa lei define as metas de receita e despesa e as orientações para o planejamento financeiro da Prefeitura no próximo ano. O projeto aprovado prevê um resultado primário de R$ 455,4 milhões, meta que determina a diferença entre receitas e despesas, excluindo os juros da dívida pública.
O texto da LDO também apresenta projeções detalhadas sobre o endividamento e a renúncia de receita, oferecendo um panorama claro dos compromissos financeiros da cidade. O projeto foi aprovado com duas emendas — uma aditiva e uma modificativa — da Comissão de Orçamento, que tratam do pagamento de dívidas previdenciárias entre os poderes Legislativo e Executivo.
Outras emendas, propostas por vereadores como Álvaro Pires (PSB) e Ribeiro Neto (PSB), foram retiradas, enquanto as do Coletivo Nós (PT) foram retiradas por já estarem contempladas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Octávio Soeiro (PSB), destacou que a LDO é fundamental para o planejamento fiscal de 2025 e que sua aprovação garante maior previsibilidade e controle sobre os gastos públicos.
Com a aprovação da LDO, a Prefeitura tem agora uma base sólida para elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresentada até o final deste ano, permitindo o planejamento adequado das políticas públicas para o próximo ano.
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