O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Carolina, acionou o Judiciário para aplicar punições contra o Município de Carolina, o prefeito Erivelton Neves e o secretário de Educação, José Ésio Oliveira da Silva. A medida foi tomada devido ao descumprimento de ordens judiciais para regularizar o serviço de transporte escolar no município.
A Justiça havia determinado, em janeiro de 2024, que o transporte escolar fosse ajustado em até seis meses, prazo que expirou sem que as ações fossem realizadas. O promotor Marco Túlio Rodrigues Lopes solicitou multa de R$ 15 mil por dia contra o prefeito e o secretário, o bloqueio de R$ 1 milhão das contas municipais e o afastamento dos gestores por 180 dias.
Além disso, o Ministério Público pede que verbas destinadas a festas e publicidade sejam bloqueadas até que a situação do transporte escolar seja resolvida. A decisão inicial proibia o uso de veículos irregulares e exigia condições adequadas e acessíveis para todos os alunos, tanto na zona rural quanto urbana.