Em resposta a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, no dia 25 de setembro, a suspensão de um empréstimo no valor de R$ 37.930.000,00 solicitado pelo Município de Pinheiro junto ao Banco do Brasil. A decisão foi proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, que concedeu liminar para interromper a contratação da operação de crédito até o julgamento final da Ação Civil Pública (ACP), movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro.
De acordo com a ACP, o MPMA apontou irregularidades na operação financeira, argumentando que o empréstimo geraria uma dívida pública a ser paga em mais de 10 anos, o que exigiria uma análise minuciosa sobre os impactos para o orçamento do município. O Ministério Público também ressaltou que tanto o Executivo quanto o Legislativo de Pinheiro desconsideraram essa necessidade de avaliação.
Além disso, a Promotoria destacou que a Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei nº 012/2024, que autorizava o novo empréstimo, mesmo após a aprovação de outra operação de crédito de R$ 20,9 milhões. Segundo o MPMA, os vereadores desrespeitaram o parecer que proibia esse tipo de empréstimo em ano eleitoral e no último ano de mandato.