Durante o 12º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado na última sexta-feira (4), em Belém (PA), os presidentes dos Tribunais de Justiça aprovaram, por unanimidade, a “Carta de Belém”, um documento que estabelece sete conclusões focadas em inovação no Poder Judiciário e ações para enfrentar as mudanças climáticas.
O encontro, sediado no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), contou com a presença de diversas autoridades do Judiciário, incluindo o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, e Rogério Schietti, presidente da Comissão Gestora de Precedentes.
A “Carta de Belém” reafirma a necessidade de ações urgentes para combater as mudanças climáticas, destacando o papel do Judiciário na promoção de práticas sustentáveis e na implementação de medidas de descarbonização em suas atividades. O documento também enfatiza a importância da autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal, além de defender uma maior presença física dos magistrados nas comarcas.
Outros temas abordados incluem a judicialização da saúde pública, com a proposta de uso de suporte técnico especializado para reduzir o número de ações, e o apoio à criação de um sistema nacional de gestão e pagamento de precatórios. A “Carta de Belém” também reconhece o papel da inteligência artificial como uma ferramenta essencial para modernizar o Judiciário e melhorar a eficiência do sistema, defendendo o uso ético e seguro dessa tecnologia.