O Poder Judiciário do Maranhão realizará um Casamento Comunitário Indígena para as aldeias Morro Branco e Bacurizinho. Será a primeira cerimônia de casamento comunitário para os povos orginários da Comarca de Grajaú, situada na região central do Estado do Maranhão.
A cerimônia será presencial, no dia 5 de setembro de 2024, às 17h, com participação gratuita de pelo menos 50 casais indígenas, que serão isentos do pagamento de taxas cartorárias pelos atos de registro civil.
O local da cerimônia será definido de acordo com o número de inscritos em cada aldeia.
INSCRIÇÕES DOS CASAIS
As inscrições dos casais interessados em se casar foram abertas no dia 24 de junho e seguirão até o dia 31 de julho de 2024, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Para se inscreverem noivos e noivas deverão se apresentar no Cartório de Registro Civil, localizado na Rua Patrocínio Jorge, Nº 32, Centro, Grajaú, com documentos pessoais e de duas testemunhas.
É proibido cobrar qualquer taxa ou despesa extraordinária pelos funcionários do cartório. Todos os atos de registro civil necessários à realização da cerimônia por meio do Projeto “Casamentos Comunitários” serão gratuitos, inclusive as certidões que serão entregues aos casais no dia da cerimônia.
A gratuidade do casamento será oferecida aos casais carentes que declarar tal condição sob as penas da lei, que deverão assinar a “Declaração de Hipossuficiência” (Declaração de Carência) atestando essa condição.
DOCUMENTOS
Para fazer a inscrição, os casais devem apresentar os seguintes documentos: Certidão de nascimento e CPF; comprovante de residência; divorciado ou divorciada, a Certidão do Casamento anterior com a averbação (anotação) do divórcio; viúvo ou viúva, a certidão de casamento e a certidão de óbito da pessoa falecida. Caso tenha idade entre 16 e 18 anos, é necessário o consentimento por escrito dos pais, os quais deverão ir com o casal ao cartório, com seus documentos pessoais
O casamento comunitário foi autorizado pela juíza Nuza Oliveira Lima, titular da 2ª Vara de Grajaú, que publicou a Portaria 2296/2024, com as regras para participar do projeto. Antes, a juíza se reuniu com as lideranças indígenas José Arão Guajajara (Morro Branco) eTelmiston Pereira Carvalho (Bacurizinho) para informar sobre os preparativos da cerimônia.
Essa Portaria alerta que não será permitido, “em qualquer caso”, o casamento de quem não atingiu a idade legal de 16 anos para o casamento civil, segundo a Lei nº 13.811, de 13 de março de 2019.
De acordo com a Portaria, o cartório deverá dispensar a utilização de selo de fiscalização no edital de proclamas, a não ser para emitir das certidões de casamento. Os proclamas deverão ser enviados para a 2ª Vara da Comarca de Grajaú até o dia 20 de agosto de 2024.
A organização do primeiro casamento comunitário indígena de Grajaú é feita em parceria do Poder Judiciário (2ª Vara) com a Prefeitura Municipal (Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Assuntos Indígenas) e Cartório do 2º Ofício (tabeliã Tassia Lima Maia).