O governador do Maranhão, Carlos Brandão, sancionou a lei nº 11.690, que concede aumento salarial aos servidores da justiça estadual. A sanção ocorreu durante uma reunião na sede do governo, no Palácio dos Leões, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Froz Sobrinho, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, o deputado estadual, Roberto Costa, o presidente do SINDJUS, George Ferreira, além de representantes do Judiciário e do sindicato da categoria.
A iniciativa para o aumento salarial começou na gestão do ex-presidente do TJ-MA, desembargador Paulo Velten, e foi concretizada na atual administração do presidente Froz Sobrinho. O encontro no Palácio dos Leões marcou a formalização do processo.
A nova lei altera a tabela de vencimentos dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Maranhão, conforme o Anexo IV da Lei nº 11.690, de 11 de maio de 2022, e cria cargos em comissão e funções gratificadas.
As despesas decorrentes da implementação da lei serão cobertas pelo orçamento do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. A lei entra em vigor na data de sua publicação, garantindo a execução das novas medidas salariais e a criação dos novos cargos e funções.