O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) iniciou, nesta semana, uma investigação preliminar contra o Banco Bradesco após o anúncio do fechamento da única agência bancária no município de Icatu. A denúncia foi formalizada pela vereadora Paulinha Matos.
De acordo com a denúncia, o Bradesco planejava fechar sua agência em Icatu no dia 24 de maio. Os atendimentos seriam transferidos para o município de Rosário. A distância entre as duas cidades criaria um obstáculo significativo para a população. Isso agravaria os custos logísticos e financeiros, aumentando a vulnerabilidade dos consumidores de Icatu.
Decisão
A presidente do VIVA/Procon, Karen Barros, declarou que a ação do órgão busca apurar os fatos e proteger os direitos dos consumidores locais.
“A decisão do Procon/MA visa apurar os fatos e proteger os direitos dos consumidores locais, fortemente impactados com a possibilidade do encerramento das atividades da agência. Como medida cautelar, determinamos a suspensão imediata do processo de fechamento, buscando resguardar o acesso da população aos serviços bancários essenciais”, destacou Karen Barros.
A decisão de abrir a investigação se fundamenta no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal. O Procon/MA ressaltou que a medida adotada pelo banco poderia configurar prática abusiva, ao comprometer o atendimento adequado às necessidades da população do município.
Notificação
O Procon já notificou oficialmente o Banco Bradesco, que terá cinco dias para explicar os motivos do fechamento da agência. A instituição também precisa informar quantos consumidores será impactará e apresentar documentos que comprovem as medidas que adotou para reduzir os prejuízos aos usuários em Icatu.
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