Na última segunda-feira (31), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a decisão da Justiça do Maranhão que determinava que Paula Gewehr entregasse sua filha, Aurora, ao pai, o fazendeiro João Felipe Miranda Demito, residente em Balsas (MA). A decisão do STJ também transferiu a responsabilidade do julgamento do caso para a Justiça de São Paulo, onde a criança reside com a mãe.
A ministra do STJ, Nancy Andrighi, justificou: ‘A residência da criança define a competência, não o contrário’. Ela destacou a importância de um julgamento imparcial, livre de influências. Afirmou que mudar o domicílio da criança abruptamente, sem estudo psicossocial, prejudica seu bem-estar.
“Há que se levar em consideração tratar-se de uma criança que conta atualmente com dois anos e oito meses, não sendo de seu melhor interesse a modificação abrupta de sua residência, para longe do convívio com a mãe, com quem reside desde o nascimento“, afirmou a magistrada.
A defesa de Paula Gewehr argumentou que as decisões anteriores não consideraram o princípio do melhor interesse da criança e apontou possíveis irregularidades no processo. O STJ acolheu a argumentação e entendeu que a mudança do foro era fundamental para evitar conflitos entre os tribunais.
O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais após Paula Gewehr, em vídeos emocionados, expressar sua indignação com a decisão da Justiça do Maranhão, que concedia a guarda da filha ao pai, acusado de violência doméstica.
“Justiça nenhuma tira o filho de uma mãe, é um direito que a gente nasce, quando a gente honra esse papel”, declarou Paula abalada.
A decisão do STJ impede que a criança seja afastada da mãe até que a situação seja analisada de forma definitiva pela Justiça de São Paulo.
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