O Ministério Público do Maranhão (MPMA) declarou apoio à implementação do passe livre estudantil em São Luís, após reunião entre o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e representantes da Frente do Passe Livre, nesta segunda-feira (31). A população da capital aprovou em plebiscito a medida que garante transporte público gratuito para estudantes.
A implantação do passe livre estudantil depende de medidas a serem adotadas pela Câmara Municipal e pela Prefeitura de São Luís. Em dezembro, os vereadores aprovaram uma resolução legislativa que criou uma comissão especial para avaliar a gratuidade do transporte estudantil. Seis parlamentares, três integrantes do Poder Executivo municipal e três representantes da sociedade civil comporão a comissão. No entanto, o Município de São Luís ainda não indicou seus representantes, o que impede o avanço do processo.
Votação histórica
O plebiscito realizado em outubro do ano passado demonstrou o apoio da população à medida, com 89,91% dos eleitores da capital maranhense votando a favor.
“Essa é a vontade do povo, manifestada no plebiscito. Vamos dar sequência às tratativas com a Prefeitura de São Luís”, afirmou Danilo de Castro.
O procurador-geral de justiça informou que o MPMA investiga a situação do transporte coletivo na capital por meio de um inquérito civil e disse que irá aproveitar isso para tratar sobre a questão do passe livre. Temos que viabilizar o atendimento da população mais carente. Os estudantes precisam do passe livre para exercer a sua cidadania, obter conhecimento e desfrutar da cidade.
A estudante Maria Nina, do curso de Artes Visuais da UFMA, lembrou que o passe livre já é realidade em outros municípios, como Fortaleza.
“Essa é uma demanda importantíssima, inclusive como um direito constitucional, que é o direito à educação pública e gratuita, além do direito de ir e vir. O passe livre deve existir para garantir que esses outros direitos existam. Além disso, viabiliza o direito à cidade e de comparecer aos locais de cultura”, afirmou Nina.
A advogada Susan Lucena destacou que a mobilização pelo passe livre é uma luta histórica pela educação e que o meio de transporte gratuito é um facilitador para o acesso e permanência na escola e na universidade.
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