Em uma decisão que visa proteger a saúde da população, a Justiça de São Luís, através do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, acatou o pedido da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e determinou que o farmacêutico L.Z.L. cesse imediatamente a realização de procedimentos estéticos invasivos. Além da proibição, o magistrado ordenou a remoção de qualquer divulgação desses serviços das redes sociais do profissional.
A Sociedade de Dermatologistas argumentou que o profissional estava realizando procedimentos estéticos invasivos, que são atividades exclusivas de médicos. A SBD também apontou a divulgação desses serviços nas redes sociais do farmacêutico, além da afirmação de que a atuação de farmacêuticos na área estética foi desautorizada pelo Poder Judiciário, com a anulação de resoluções do Conselho Federal de Farmácia que regulamentam essa prática.
Defesa
Segundo a Justiça, a atuação do farmacêutico é regida por leis específicas que não incluem a realização de procedimentos invasivos.
O farmacêutico alegou possuir capacitação técnica, incluindo pós-graduação em Farmácia Estética, para realizar tais procedimentos. Ele também mencionou resoluções do Conselho Federal de Farmácia que permitiriam essa atuação.
Decisão
O juiz Martins embasou a decisão na Lei do Ato Médico, que define procedimentos invasivos como atividades privativas de médicos. Além disso, a Justiça considerou que resoluções de conselhos de classe não podem contrariar a legislação federal.
A decisão judicial enfatiza que a realização de procedimentos estéticos invasivos por profissionais não médicos configura exercício ilegal da medicina e coloca em risco a saúde dos pacientes.
Com base na legislação e jurisprudência, a Justiça concluiu que a atuação do farmacêutico na realização de procedimentos estéticos invasivos é ilegal e determinou a proibição da prática.
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