A Justiça determinou, nesta segunda-feira (24), a retirada das famílias que residem nas 18 casas das ruas Aquiles Lisboa, Militana Ferreira e Tomaz de Aquino, no bairro Sá Viana, em São Luís. A decisão atende a um pedido do Município, devido ao risco de desabamento das residências.
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que, no prazo de três meses, o Município realize as obras e instruções necessárias para eliminar os riscos. Além disso, a Prefeitura deve providenciar abrigo para as famílias, auxílio na mudança para casas de parentes, distribuição de cestas básicas e a inscrição dos moradores no programa de aluguel social até que seja encontrada uma solução definitiva.
A decisão destaca que o município já havia denunciado, em 2019, os riscos de desmoronamento devido às fortes chuvas, com base em laudos da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC). No entanto, alguns moradores resistiram à desocupação e relataram atrasos no pagamento do aluguel social e falta de informações sobre o tempo de afastamento e realocação.
O juiz ressaltou que a prioridade deve ser a proteção da vida dos moradores e determinou que, em até 30 dias, o Município apresentasse um cronograma de cumprimento das obrigações e um relatório comprovando o pagamento do aluguel social.
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