Cerca de 120 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco após caírem na malha fina já podem verificar se terão direito à restituição do Imposto de Renda. A Receita Federal liberou às 10h desta segunda-feira (24) a consulta ao lote da malha fina referente a fevereiro. Este lote também inclui restituições residuais de anos anteriores.
A Receita Federal pagará R$ 253,88 milhões a 120.039 contribuintes. Desse total, R$ 168,86 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no recebimento.
A lista
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 75.790 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou utilizou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix garante prioridade no recebimento da restituição.
Em seguida, 16.215 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos também estão na lista prioritária. A terceira categoria prioritária engloba 4.013 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério. Completam a lista prioritária 3.163 idosos com mais de 80 anos e 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou que sofrem de moléstia grave.
A lista inclui 18.453 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se enquadram em nenhuma das categorias de prioridades legais.
Como consultar
A consulta para verificar a inclusão no lote da malha fina pode ser realizada na página da Receita Federal na internet. Os contribuintes devem acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar no botão “Consultar a Restituição”. A consulta também está disponível no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
A Receita Federal pagará a restituição aos contribuintes contemplados em 31 de março. A Receita Federal depositará o valor na conta ou na chave Pix do CPF informada.
Outras dúvidas
Caso o contribuinte não conste na lista, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato da declaração. Caso identifique pendências, o contribuinte poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina. Se, por algum motivo, o Banco do Brasil não conseguir depositar a restituição na conta informada na declaração, como em caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição após um ano, será necessário requerer o valor no Portal e-CAC. Para isso, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fonte: EBC, com edição.
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