Inicia, nesta segunda-feira (17), às 8h, o prazo para a entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário 2024. Os contribuintes terão até as 23h59 do dia 30 de maio para enviar suas declarações. O programa gerador da declaração já está disponível desde quinta-feira (13).
A Receita Federal obriga a declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ou obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440. Contribuintes com rendimentos de até dois salários mínimos mensais em 2024 estão dispensados, exceto se se enquadrarem em outros critérios de obrigatoriedade.
Expectativas
O órgão estima receber 46,2 milhões de declarações este ano, um aumento de quase 7% em relação a 2024. A Receita recomenda aos contribuintes que organizem seus documentos antecipadamente para evitar problemas no envio da declaração. Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
A partir de 1º de abril, a Receita Federal disponibilizará a declaração pré-preenchida, agilizando o processo. A expectativa é que 57% das declarações utilizem esse sistema este ano. O acesso ao “Meu Imposto de Renda” exigirá autenticação via Plataforma Gov.BR (níveis ouro ou prata).
As restituições começarão a ser pagas em 30 de maio, seguindo um cronograma de cinco lotes até 30 de setembro. A prioridade será para idosos, pessoas com deficiência e professores. Quem optar pela declaração pré-preenchida e restituição via Pix receberá mais rápido. O pagamento da primeira cota ou cota única do imposto devido também será em 30 de maio.
Mudanças
As principais mudanças deste ano incluem a atualização dos limites de obrigatoriedade, a obrigatoriedade de declarar rendimentos no exterior e a atualização do valor de mercado de imóveis. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.255 no Diário Oficial da União com todas as regras para a declaração do IRPF 2025.
Fonte: EBC, com edição.
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