A Justiça Federal condenou um proprietário de terras por desmatamento ilegal e abertura de pastagens na Fazenda Chaparral, em Bom Jardim (MA). A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). O fazendeiro terá de recuperar a área degradada e está proibido de realizar novas atividades de desmatamento, extração ou comércio de produtos florestais no local.
A área afetada situa-se na Zona de Amortecimento da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, no limite oeste do Maranhão, próxima à divisa com o Pará. O desmatamento ocorreu entre 2013 e 2016.
Provas
Durante o processo, o réu alegou ter vendido a propriedade em janeiro de 2014. No entanto, o MPF apresentou provas de que a transferência formal da titularidade das terras não foi concluída, mantendo o réu como responsável pelo imóvel.
A Justiça Federal determinou que a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais acompanha a propriedade. Assim, o atual proprietário deve recompor e recuperar a área degradada, mesmo que os danos tenham sido causados por antigos proprietários ou terceiros.
O MPF apresentou autos de infração do Ibama e do ICMBio, além de relatórios técnicos que comprovam a responsabilidade do réu pelo desmatamento de grandes áreas de floresta na fazenda. O fazendeiro utilizou maquinário pesado e ignorou embargos administrativos.
Medidas de Reparação e Punição
Os danos ambientais incluem a destruição de vegetação nativa da Amazônia e o comprometimento de espécies locais.
- Proibição de novas atividades de desmatamento, extração ou comércio de produtos florestais, sob pena de multa de R$ 5 mil por evento.
- Restauração da área desmatada, com apresentação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
- Recuperação de área equivalente, caso o réu não possua mais a área original.
- Indisponibilidade de bens móveis e imóveis do réu, no valor de R$ 500 mil, para garantir a recuperação do dano ambiental.
- Averbação de restrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da área, suspendendo financiamentos e benefícios fiscais até a regularização completa.
- Indenização de R$ 10.742,00 por hectare desmatado, caso a recuperação ambiental seja impossível.
- Proibição imediata de plantio e comércio de produtos agrícolas, madeireiros e pecuários na área desmatada.
- Comunicação da decisão aos órgãos ambientais e de controle agropecuário do estado.
A sentença ainda está sujeita a recurso.
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