A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito da Operação 18 Minutos e formalizou o indiciamento de um grupo investigado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Segundo as investigações, o esquema teria liberado mais de R$ 17 milhões em alvarás judiciais envolvendo recursos do Banco do Nordeste.
Entre os indiciados estão os desembargadores Nelma Sarney, Antonio Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga Almeida, além do ex-deputado Edilázio Júnior (PSD) e o prefeito Fred Campos (PSB). O inquérito foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que avaliará o relatório antes de decidir sobre possíveis denúncias e ações penais.
A investigação aponta que decisões judiciais eram supostamente vendidas para facilitar a liberação de alvarás com valores superfaturados. Parte do montante seria dividida entre os envolvidos. O nome da operação, “18 Minutos”, faz referência ao tempo necessário para a liberação de um desses alvarás milionários.
Afastamentos e apreensões
Deflagrada em agosto de 2024, a operação cumpriu 55 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, além de determinar o afastamento de cargos públicos, sequestro de bens e uso de tornozeleira eletrônica para alguns alvos. Entre os afastados estão três desembargadores, dois juízes e servidores do TJ-MA.
De acordo com a PF, os juízes Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza também estão entre os indiciados, ao lado de quatro advogados e 12 servidores. Documentos revelam que valores eram liberados com correções inflacionadas e cálculos irregulares, causando prejuízos ao Banco do Nordeste.
Medidas do CNJ e do TJ-MA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o TJ-MA adote providências internas para investigar os magistrados citados e instaurar procedimentos administrativos. O tribunal já afastou seis servidores diretamente ligados ao esquema.
A investigação se estende para outros estados, como Pará e Rio de Janeiro, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão em empresas e escritórios.
A PF continuará acompanhando o caso e aguarda a análise do STJ para possíveis novas medidas legais.
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