A coordenação do programa Nota Legal anunciou que o módulo de solicitação de resgate de créditos para abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 já está disponível. Os usuários cadastrados têm até o dia 31 de março para realizar o resgate, que pode ser utilizado para cobrir até 50% do valor do imposto.
Além disso, os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 28 de fevereiro poderão aproveitar um desconto de 10% no valor do IPVA, aplicando os créditos disponíveis no programa Nota Legal.
Condições para o abatimento
O abatimento do IPVA 2025 só será permitido para veículos registrados em nome de proprietários cujo CPF esteja cadastrado no programa Nota Legal.
É importante lembrar que os créditos do programa não podem ser utilizados para quitar débitos de IPVA em atraso. Também é importante se atentar na hora de emitir o boleto para pagamento na rede credenciada, que deve ser feita no site da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) e só estará disponível após 24 horas da solicitação do abatimento.
Confira como utilizar o benefício
Resgate de Créditos:
- Acesse o site do programa Nota Legal.
- Clique em “Acessar Sistema” e informe seu CPF e senha de acesso.
- No menu, selecione:
- “Resgatar Créditos”
- “Crédito de Notas”
- “Abatimento IPVA”
- Escolha o veículo cadastrado e informe o valor a ser abatido (até 50% do valor do IPVA).
- Confirme a operação. Atenção: após a confirmação, a solicitação não pode ser cancelada.
Emissão do Boleto
- Acesse a página do IPVA no site da Sefaz.
- No menu, clique em “IPVA 2025/Débitos Anteriores”.
- Informe seu CPF e o Renavam do veículo.
- Clique em “Consultar”, imprima o boleto e efetue o pagamento na rede bancária credenciada até a data de vencimento.
Sobre o programa
O programa Nota Legal é uma iniciativa que incentiva o consumidor a solicitar a nota fiscal no ato das compras, oferecendo créditos que podem ser utilizados para abatimento de impostos, como o IPVA.
Não perca a oportunidade de economizar em 2025! Aproveite os benefícios do programa e fique em dia com o seu veículo.
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