Dois ex-servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados por improbidade administrativa devido à concessão irregular de 62 benefícios previdenciários na agência de Viana (MA). A decisão foi tomada pela Justiça Federal após ação do Ministério Público Federal (MPF), que indicou o uso de dados falsos em retiradas por tempo de contribuição.
As irregularidades foram descobertas durante uma auditoria interna do INSS em 2005 e confirmadas em um processo administrativo disciplinar (PAD), que foi confirmado na demissão dos funcionários. O ex-agente administrativo e o ex-agente de portaria manipularam vínculos empregatícios fictícios, majoraram contribuições previdenciárias e realizaram indevidas de tempo especial para comum, sem análise técnica adequada.
A Justiça determinou que os réus ressarçam o INSS em R$ 1.387.494,55, com correção monetária e juros. Além disso, foram aplicadas multas civis no mesmo valor, suspensão dos direitos políticos, perda de qualquer carga pública e proibição de firmar contratos com a Administração Pública por 8 e 10 anos, respectivamente.
Os réus também responderam a uma ação penal na Justiça Federal pelas fraudes praticadas.