Em sessão realizada nesta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 460/2024, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB). A proposta, que aguarda a sanção do governador, permitirá que requisições médicas da rede particular sejam aceitas nas centrais de marcação de consultas e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
O objetivo do projeto é agilizar o acesso da população a exames e terapias, reduzindo burocracias e integrando os sistemas público e privado de saúde, sempre respeitando critérios de prioridade clínica e disponibilidade de vagas.
“Estamos eliminando barreiras que dificultam o acesso aos cuidados de saúde essenciais. Isso beneficiará quem busca consultas particulares, mas depende do SUS para exames e tratamentos”, afirmou o deputado Dr. Yglésio.
O governo do estado será responsável por regulamentar a implementação da medida, garantindo que a norma seja aplicada de forma clara e uniforme em todas as unidades de saúde do SUS no Maranhão. A expectativa é de que a iniciativa reduza filas e promova maior eficiência no atendimento, fortalecendo os princípios de universalidade e equidade do sistema público de saúde.
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