Um dos principais benefícios trabalhistas do Brasil, o 13º salário tem a primeira parcela paga até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de dezembro, os trabalhadores começam a receber a segunda parcela, que deve ser quitada até o dia 20 de dezembro.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o benefício injetará R$ 321,4 bilhões na economia brasileira neste ano, com média de R$ 3.096,78 por trabalhador. Contudo, essas datas são exclusivas para trabalhadores na ativa. Já aposentados e pensionistas do INSS tiveram o benefício antecipado: a primeira parcela foi paga entre abril e maio, e a segunda, entre maio e junho.
Quem tem direito ao 13º salário?
Criado pela Lei 4.090/1962, o 13º salário é um benefício garantido a trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas. Para ter direito, é necessário ter trabalhado ao menos 15 dias no mês. Trabalhadores afastados por licença maternidade, doença ou acidente também recebem a gratificação.
Em casos de demissão sem justa causa, o benefício deve ser pago de forma proporcional ao período trabalhado. No entanto, demissões por justa causa anulam o direito ao pagamento.
Cálculo proporcional e tributação
O cálculo do 13º salário é proporcional: cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias garante 1/12 do salário total de dezembro. Por outro lado, faltas injustificadas que ultrapassem 15 dias no mês podem descontar o período da gratificação.
Tributação como Imposto de Renda e INSS incide apenas na segunda parcela do 13º salário. A primeira é paga integralmente, sem descontos.
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*Com informações da Agência Brasil