Uma decisão judicial obrigou o Município de São Luís a elaborar, no prazo de seis meses, um plano de recuperação estrutural das escolas em bairros de alto risco social, onde reside a maior parte da população negra da cidade. A medida também prevê metas anuais para a melhoria das condições das unidades escolares.
A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, determina que, em até dois anos, o município implemente ações para promover maior equidade no ensino público, com investimentos prioritários nas escolas dessas regiões. Além disso, o município deverá apresentar, no mesmo prazo, um plano para adoção de políticas públicas voltadas à educação quilombola, em áreas urbanas e rurais, seguindo as Diretrizes Curriculares Nacionais.
A decisão acolheu um pedido do Ministério Público do Maranhão, que apontou deficiências graves nas escolas da rede municipal, como prédios antigos ou alugados, insuficiência de vagas e condições inadequadas de limpeza e manutenção. Inspeções realizadas em bairros como Fátima e Liberdade confirmaram que a precariedade das unidades escolares contribui para a manutenção do racismo estrutural e dificulta o acesso da população negra a uma educação de qualidade.
O magistrado fundamentou a sentença na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ressaltando que a educação é um direito social fundamental e deve ser atendida com absoluta prioridade, principalmente para crianças e adolescentes.
Baixe o app da Jovem Pan São Luís e acompanha as notícias https://www.jovempansaoluis.com.br/aplicativo/
Siga no Instagram e confira as informações https://www.instagram.com/jovempansaoluis/
Siga o canal da Jovem Pan no Whatsapp e fique por dentro das principais notícias. Clique aqui.
*Com informações da assessoria do TJMA