Uma audiência pública em São Luís busca analisar os aspectos históricos, sociais e culturais por trás da homenagem ao médico psiquiatra Raimundo Nina Rodrigues, que dá nome a um hospital estadual. A discussão decorre de uma Ação Popular apresentada pelo advogado Thiago Cruz e Cunha, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, questionando a moralidade administrativa da homenagem.
A controvérsia está nas alegações de que Nina Rodrigues teria defendido ideias associadas à eugenia, uma teoria que preconiza a seleção humana com base em critérios genéticos. Essas ideias, conforme argumentado, teriam contribuído para a criminalização e marginalização de populações negras e indígenas, grupos historicamente em situação de vulnerabilidade social.
Decisão Judicial e Debate Democrático
A decisão de realizar a audiência pública foi tomada pelo juiz Francisco Reis Júnior após reunião entre o autor da ação e procuradores do Estado do Maranhão, realizada em 24 de setembro. Sem que houvesse consenso, os representantes do Estado argumentaram que a mudança do nome do hospital seria uma “irrelevância jurídica” e não traria benefícios práticos à administração pública.
O juiz destacou que a Ação Popular visa assegurar a legalidade e a moralidade dos atos da Administração Pública, como previsto na Constituição Federal. Para ele, a homenagem a uma figura histórica cujas ideias seriam incompatíveis com os valores constitucionais, como alegado pelo autor, exige revisão sob a ótica dos princípios republicanos.
“No caso em questão, a alteração do nome do hospital, ao retirar a homenagem a uma figura histórica cujas ideias se mostram incompatíveis com os valores constitucionais, busca proteger a moralidade administrativa e assegurar a conformidade da atuação estatal com os princípios republicanos”, afirmou o juiz em sua decisão.
Participação Coletiva e Interesse Público
A audiência pública foi organizada para garantir um debate democrático e inclusivo, permitindo que historiadores, especialistas e a sociedade civil contribuam com diferentes perspectivas. Foram convidados representantes da Comissão de Direitos Humanos e Igualdade Racial da OAB/MA, secretarias estaduais de Cultura, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Administração, além de membros da UFMA, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e organizações da sociedade civil.
O professor Hamilton Raposo também integra a lista de convidados para discutir o tema. A expectativa é que o debate aprofunde a análise da questão, envolvendo diferentes vozes em torno da possível alteração do nome do hospital.
O Contexto Histórico e Ético
Nina Rodrigues é uma figura controversa na história do Brasil. Enquanto reconhecido por suas contribuições à medicina e psiquiatria, ele também é criticado por ideias que hoje são consideradas incompatíveis com os valores de igualdade e respeito aos direitos humanos. A audiência pública se propõe a contextualizar esses aspectos, permitindo que o poder público tome uma decisão fundamentada no interesse coletivo e nos valores democráticos.
O que é eugenia
O termo eugenia pertence ao inglês Francis Galton (1822-1911) no final do século 19 e ganhou força com Adolf Hitler no período entre as duas Guerras Mundiais (1918-1939), influenciando movimentos na Europa, nas Américas e também no Brasil.
Embora apresentada como ciência, a eugenia é amplamente condenada hoje por seu caráter discriminatório, que marginalizou grupos vulneráveis e serviu de base para políticas opressivas, como as do regime nazista. Sua história permanece como um alerta sobre os perigos de distorções científicas usadas para justificar desigualdades sociais.
Fontes: TJMA, História do Mundo e Museu da vida, com edição.
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