Durante a sessão realizada na última segunda-feira (18), a Câmara Municipal de São Luís aprovou três importantes projetos de lei, que trazem mudanças significativas para a capital. Confira os detalhes:
- Projeto de Lei n.º 027/23
De autoria do vereador Antônio Garcez (PP), o projeto proíbe o uso de animais em atividades desportivas com emissão de bilhetes de apostas em jogos de azar. A medida visa modernizar a legislação e reforçar o combate aos maus-tratos animais na cidade. - Projeto de Lei n.º 271/23
Proposto pelo vereador Chico Carvalho (PSDB), este projeto cria o selo “Autista a Bordo” em São Luís. A medida visa identificar veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo maior respeito e segurança, especialmente em vagas preferenciais e situações de emergência no trânsito. - Projeto de Lei n.º 180/24
De autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), o projeto amplia a gratuidade no transporte público para guardas municipais, agentes de trânsito e policiais militares, incluindo também profissionais aposentados dessas categorias. A alteração visa garantir maior reconhecimento e apoio aos servidores que desempenham funções essenciais para a segurança pública.
De acordo com os vereadores, essas mudanças legislativas refletem o compromisso da Câmara com o bem-estar social e a valorização de uma sociedade diversa.
Fonte: Câmara Municipal, com edição.
Baixe o app da Jovem Pan São Luís e acompanha as notícias https://www.jovempansaoluis.com.br/aplicativo/
Siga no Instagram e confira as informações https://www.instagram.com/jovempansaoluis/
Siga o canal da Jovem Pan no Whatsapp e fique por dentro das principais notícias. Clique aqui.