O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a suspensão do concurso público realizado pela Prefeitura de Pinheiro. A decisão, proferida no dia 6 de novembro pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, atende a um pedido do Ministério Público (MPMA) e visa proteger a ordem pública diante de suspeitas de irregularidades no processo seletivo.
O Município de Pinheiro recorreu da decisão, mas o recurso foi indeferido pelo Judiciário. A promotora Samira Mercês dos Santos destacou que a suspensão resguarda a transparência e a credibilidade dos processos seletivos, evitando prejuízos ao interesse público.
O concurso, organizado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), foi suspenso em 8 de outubro devido a falhas como ausência de pesquisa de mercado e falta de transparência na contratação da banca. O MPMA ainda apontou a inexistência de regulamentações, como leis de cotas e decretos de abertura do certame. Em caso de descumprimento da decisão, a Prefeitura está sujeita a multa diária de R$ 5 mil.
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