A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), realizou na última quinta-feira (7) uma operação em parceria com a Ronda Ostensiva Municipal (Romu) da Guarda Municipal para apreender cones, cavaletes, caixotes e outros objetos que bloqueavam e demarcavam irregularmente vagas de estacionamento em vias públicas. A ação, focada na região central da cidade, incluindo ruas transversais, Praça Dom Pedro II e o bairro Madre Deus, resultou na apreensão de dezenas de materiais usados para reserva de vagas.
O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues, destacou que a fiscalização é contínua e atende denúncias de obstruções de espaços públicos. “Além de fiscalizar essa prática que fere o Código de Trânsito Brasileiro, em São Luís, atuamos principalmente no Centro da cidade, atendendo a diversas denúncias de bloqueios irregulares”, afirmou.
A medida atende ao Artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe obstruções em vias e calçadas sem autorização. A legislação prevê aplicação de multa para pessoas físicas ou jurídicas infratoras, mesmo sem envolvimento direto de um veículo, sendo a cobrança feita por outros meios legais, como protesto e inscrição na dívida ativa. Desde o ano passado, a SMTT reforça esse tipo de ação em toda a capital, orientando moradores, comerciantes e flanelinhas sobre a prática irregular. Os materiais apreendidos são encaminhados ao pátio da SMTT.
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