O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo de não persecução penal com o proprietário de uma empresa de cerâmica em São Luís, acusado de extração ilegal de argila e usurpação de patrimônio da União. O acordo prevê que o empresário recupere a área degradada, interrompa qualquer atividade de extração e pague R$ 50 mil em compensação pelos danos.
A ação teve início após uma fiscalização da Polícia Federal, em novembro de 2022, que identificou a extração sem licença ambiental e além da autorização de pesquisa emitida pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Como parte do acordo, o empresário compromete-se a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), sob supervisão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) e da ANM, e interromper as atividades até obter regularização.