A Câmara Municipal de São Luís aprovou a convocação do secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Simão Cirineu, para prestar esclarecimentos sobre a nova Lei de Zoneamento da cidade. A sessão, marcada para a próxima segunda-feira, 11, às 14h, foi solicitada pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano.
Astro de Ogum, autor do requerimento, expressou preocupação com a demora na tramitação do projeto de Zoneamento, afirmando que a cidade “continua parada, com o freio de mão puxado”. A legislação atual, em vigor desde 1992, completará 32 anos e é considerada desatualizada para atender às necessidades de crescimento urbano e preservação ambiental de São Luís.
Contexto das discussões
O Coletivo Nós (PT), representado pelo co-vereador Jonathan Soares, também destacou questões jurídicas que têm dificultado o avanço do debate. Recentemente, o Ministério Público suspendeu a discussão sobre a Lei de Zoneamento no Conselho Municipal da Cidade (Concid) devido a estudos considerados ultrapassados e com vícios. Esse bloqueio foi abordado em sessão na última segunda-feira, 4.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), mencionou que a Casa Legislativa entrou com um pedido de liminar para reestabelecer a discussão da matéria, que está sob análise da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Segundo Paulo Victor, a Câmara tentará reforçar junto ao Judiciário que é de sua competência a condução da elaboração da nova Lei de Zoneamento para São Luís.
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