Nesta terça-feira, 5 de novembro, a Câmara Municipal de São Luís vota o Projeto de Lei nº 108/24, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. De acordo com o vereador Thiago Freitas (PRD), relator do projeto, foram apresentadas três emendas excepcionais pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, de iniciativa dos vereadores Ribeiro Neto (PSB), Coletivo Nós (PT) e Álvaro Pires (PSB).
Em preparação para a votação, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), distribuiu cópias do relatório da Comissão para todos os parlamentares, tanto em formato digital quanto físico. “Considerando a importância da matéria, o relatório foi encaminhado por meio eletrônico e entregue também de forma física nos gabinetes”, afirmou.
Uma audiência pública em 18 de outubro discutiu o projeto, abordando pontos como arrecadação e isenções do IPTU, além de possíveis remanejamentos orçamentários. A LDO orienta a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as metas e prioridades para a administração. Para 2025, o projeto prevê um resultado primário de R$ 455,4 milhões, incluindo estimativas de endividamento e renúncia de receita.