A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários) oficializaram, nesta quinta-feira (31), a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o período de 2024/2025. Em vigor a partir de 1º de novembro, a convenção estabelece um reajuste salarial de 6% para os trabalhadores do comércio lojista, elevando o piso salarial para R$ 1.686,14.
Além da atualização salarial, o acordo detalha as regras sobre horários de funcionamento do comércio, banco de horas, condições de trabalho em feriados e estabelece o Regime Especial de Piso Salarial (REPIS), voltado para microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de incentivar a competitividade no setor. Empresas interessadas no REPIS devem obter o Certificado de Adesão junto à Fecomércio-MA.
O presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó, destacou o compromisso da convenção com o equilíbrio entre as necessidades dos empregadores e as expectativas dos trabalhadores. “Assinamos a Convenção Coletiva do Comércio Lojista de São Luís dentro da data-base, reforçando nosso compromisso de promover um ambiente de trabalho que atenda às demandas de ambas as partes”, disse.
Quanto ao horário de funcionamento, as lojas terão flexibilidade de segunda a sábado e autorização para operar em domingos e feriados, com exceção de datas específicas como Ano Novo e Natal. Nos feriados permitidos, o colaborador convocado para trabalhar receberá adicional de 100% e gratificação extra de R$ 50,00.