CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS APROVA 16 PROJETOS DE LEI EM REDAÇÃO FINAL, INCLUINDO MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRANSPORTE

Na sessão ordinária desta segunda-feira (04), a Câmara Municipal de São Luís aprovou 16 projetos de lei em redação final. As proposições serão enviadas ao Executivo Municipal, que poderá sancionar ou vetar as medidas. Entre os projetos, destacam-se iniciativas voltadas à segurança no trânsito e no transporte de passageiros.

Um dos projetos aprovados foi o PL nº 136/24, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSDB), que propõe a criação de um “Botão do Pânico” e o uso de reconhecimento facial para aumentar a segurança em transportes de passageiros por aplicativo, como Uber e 99. A medida visa proteger tanto passageiros quanto motoristas.

Outra proposta importante para a segurança no trânsito é o PL nº 142/24, de Ribeiro Neto. O projeto determina a obrigatoriedade de adesivos nos veículos de transporte público para indicar aos ciclistas, motociclistas e pedestres a localização dos pontos cegos, reduzindo os riscos de acidentes.

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