O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública com pedido liminar para interromper as obras do loteamento “Terra Ville Residencial” e sua estrada de acesso, situados na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro (MA). A ação foi proposta contra o Estado do Maranhão, o Município de Santo Amaro e a empresa CAT Construções LTDA, responsável pelo empreendimento, devido a irregularidades no licenciamento ambiental e potenciais riscos ao ecossistema local.
Conforme o MPF, o empreendimento de grande porte foi licenciado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) sem a Autorização de Licenciamento Ambiental (ALA) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), necessária por sua proximidade com o Parque Nacional. Além disso, a Prefeitura de Santo Amaro autorizou a construção em área rural, onde não é permitida expansão urbana devido à proximidade do campo de dunas dos Lençóis Maranhenses.
A denúncia destaca os potenciais danos ambientais e os impactos ao turismo na região, como o aumento do fluxo de veículos e intervenções na paisagem natural. O MPF pede que a Justiça suspenda imediatamente a licença ambiental e o alvará de construção, proibindo qualquer intervenção ou comercialização dos lotes até que as exigências ambientais sejam cumpridas.