O Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) no Maranhão já regularizou mais de 95 mil contribuintes dos impostos IPVA, ICMS e ITCD, oferecendo reduções de multas e juros que variam de 60% a 100%. O prazo para adesão ao programa termina nesta quinta-feira, 31 de outubro.
O Refis abrange débitos fiscais, tanto os já inscritos em dívida ativa quanto os que não estão, até o exercício de 2023.
No IPVA, mais de 67 mil contribuintes beneficiaram-se da iniciativa, recuperando R$ 31,8 milhões para os cofres públicos. No caso do ITCD, 152 contribuintes regularizaram suas pendências, totalizando R$ 2,5 milhões. Já o ICMS teve a adesão de 27.987 contribuintes, com a recuperação de R$ 135,4 milhões para o Estado.
Os contribuintes que possuem inadimplência até 2023 ainda podem aproveitar o Refis, optando por pagamento à vista ou parcelado com descontos de até 100% nas multas e juros, desde que façam a adesão até 31 de outubro.
Cada imposto e débito não tributário possui regras específicas de pagamento, que podem ser consultadas no site da Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA). O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, enfatizou que essa é a última chance do ano para pagamentos com desconto, já que o convênio do Confaz não permitirá prorrogação do prazo.