O Judiciário determinou que o Estado do Maranhão reforme o Viaduto do Café, localizado entre os bairros João Paulo e Radional, após inspeções apontarem risco de colapso em sua estrutura. A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atende ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que destacou a necessidade de medidas para assegurar a segurança dos usuários e evitar acidentes.
De acordo com a decisão, o Estado tem 90 dias para apresentar um cronograma de obras, que devem ser concluídas em até um ano. Inspeções realizadas por diferentes órgãos entre 2018 e 2022 identificaram danos estruturais significativos no viaduto, mas, até o momento, nenhuma reforma foi iniciada.
O juiz destacou que a mobilidade urbana é essencial para o acesso da população aos serviços e oportunidades oferecidos na cidade, fundamentando a sentença na Política Nacional de Mobilidade Urbana. A Justiça reconheceu que o Estado é responsável pela manutenção da estrutura e deve garantir a estabilidade e segurança para o trânsito de veículos e pedestres no viaduto.