O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) recomendaram aos prefeitos dos municípios do Maranhão a implementação da Vigilância em Saúde Ambiental (VSA). O objetivo é garantir o cumprimento dos direitos à saúde e ao meio ambiente, além de reduzir os impactos do uso indiscriminado de agrotóxicos, que resultam em intoxicações e poluição ambiental.
Os prefeitos também devem garantir a capacitação de profissionais de saúde, conforme a portaria nº 204/2016 do Ministério da Saúde, para que possam realizar a vigilância e notificar casos de intoxicação. O primeiro ciclo de capacitações está previsto para novembro de 2024.
Os gestores têm 30 dias para informar o cumprimento das recomendações ou justificar a não-implementação.