JUSTIÇA AFASTA PREFEITO DE CAROLINA E SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR

A Justiça do Maranhão determinou, no dia 18 de outubro, o afastamento do prefeito de Carolina, Erivelton Neves, e do secretário municipal de Educação, José Ésio Silva, por um período de 180 dias. A decisão foi tomada pelo juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), e se deve ao descumprimento de decisões judiciais relacionadas à regularização do serviço de transporte escolar no município.

O pedido de afastamento foi apresentado pelo promotor de Justiça da comarca de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes, no dia 5 de outubro, por meio de uma Ação Civil Pública com pedido de liminar. Além do afastamento dos gestores, a Justiça também determinou o bloqueio de R$ 1 milhão dos cofres municipais, valor que corresponde aos contratos e licitações irregulares relacionados ao transporte escolar. Esses contratos deverão ser anulados no prazo de 48 horas.

Entre outras medidas determinadas pela Justiça, está o bloqueio de verbas públicas municipais destinadas a festas, comemorações, Carnaval, contratação de artistas, bufês e publicidade até que o serviço de transporte escolar seja regularizado. O município deverá ainda apresentar um relatório trimestral detalhando as ações da Secretaria de Educação referentes ao transporte escolar.

Os gestores afastados também foram multados em R$ 400 mil, valor a ser bloqueado de seus patrimônios pessoais. Multas diárias de R$ 15 mil serão aplicadas ao prefeito e ao secretário até o limite de 30 dias.

Entenda o caso: Em janeiro de 2024, a Justiça já havia concedido uma liminar que obrigava a regularização do transporte escolar em Carolina no prazo de 10 dias úteis, incluindo a proibição do uso de veículos inadequados como paus-de-arara e a substituição de carros em condições precárias. O descumprimento dessa liminar motivou o afastamento dos gestores.

Relembre o caso publicado aqui no site da Pan

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