O Coletivo Nós (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 151/24, que visa modificar a Lei nº 4.328 para incluir crianças com necessidades educacionais especiais (NEE) entre os beneficiários da gratuidade no transporte público de São Luís. O projeto está em tramitação nas comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento da Câmara Municipal.
A proposta, defendida pelo covereador Jhonatan Soares, busca garantir a gratuidade do transporte para estudantes com Altas Habilidades/Superdotação, matriculados no sistema público de ensino, possibilitando seu atendimento no Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação “Joãozinho Trinta” – NAAH/S.
Jhonatan destacou que o objetivo é assegurar a participação desses alunos em atividades extracurriculares, removendo a barreira financeira do transporte, tanto para os estudantes quanto para seus acompanhantes. “Queremos garantir que esses alunos possam participar das atividades que favoreçam o enriquecimento curricular”, afirmou o covereador.
A Lei nº 4.328, vigente desde 2004, já assegura a gratuidade do transporte público para idosos maiores de 65 anos e pessoas com deficiência física, mental, sensorial e intelectual.