O Poder Judiciário do Maranhão determinou que o Município de São Luís regularize o quadro de servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) por meio de um processo seletivo simplificado para preencher 80 vagas em até 180 dias. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e também estabelece que a Prefeitura adquira, dentro do mesmo prazo, materiais hospitalares, equipamentos e EPIs obrigatórios para a prestação do serviço emergencial.
Além disso, o Município terá que realizar a manutenção, reforma e adaptação do SAMU, e apresentar à Justiça o alvará de funcionamento, comprovando o cumprimento de todas as exigências sanitárias apontadas pelas autoridades competentes.
A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, que apontou deficiências no funcionamento do SAMU, como falta de insumos, materiais e recursos humanos. Inspeções realizadas pelos órgãos de fiscalização também confirmaram as precariedades na unidade de saúde, reforçando a necessidade de intervenções urgentes para garantir o atendimento adequado à população.