Em 4 de outubro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma Ação Civil Pública solicitando a suspensão liminar do concurso público promovido pelo Município de Pinheiro e pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec). Segundo o MPMA, houve irregularidades na contratação da banca organizadora e falta de transparência no certame. A ação é assinada pela promotora Samira Mercês dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca.
Entre as demandas do MPMA, está a apresentação das contas onde são depositadas as taxas de inscrição, informações sobre a criação dos cargos previstos no concurso, além da destinação de recursos financeiros excedentes. O órgão também solicita o bloqueio da conta das inscrições devido ao período eleitoral. O concurso registrou 7.620 inscritos para 73 vagas.
Denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPMA apontam falhas na contratação da Funatec, como ausência de pesquisa de mercado e falta de publicação do processo de dispensa de licitação nos portais oficiais. O MPMA também questiona a legalidade de cotas raciais e para pessoas com deficiência no concurso, além de apurar a ausência de documentos que comprovem a criação de alguns cargos. Em resposta, o prefeito Luciano Genésio citou a lei orçamentária de 2020 como base para a criação dos cargos.
O MPMA solicita a nulidade do concurso, a devolução das taxas de inscrição e o pagamento de danos morais coletivos.
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