A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, sob a titularidade do juiz Francisco Ferreira de Lima, autorizou a saída temporária de 998 apenados e apenadas do regime semiaberto para visita aos seus familiares em comemoração ao Dia das Crianças de 2024. A autorização foi encaminhada à Secretaria de Administração Penitenciária, e os beneficiados poderão deixar os estabelecimentos prisionais a partir das 9h da terça-feira, 8 de outubro. O retorno está previsto até as 18h da segunda-feira, 14 de outubro.
Os presos beneficiados atenderam aos requisitos previstos na Lei de Execução Penal, conforme o artigo 123. Entre os critérios, está o cumprimento de pelo menos um sexto da pena para condenados primários e um quarto para reincidentes, além de comportamento adequado durante o cumprimento da pena.
O juiz Francisco Ferreira de Lima também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha comuniquem à Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 18 de outubro, sobre o retorno dos apenados ou eventuais alterações. A monitoração eletrônica será utilizada, quando necessário, durante a saída temporária.
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