A Justiça do Maranhão, atendendo a um pedido do Ministério Público, determinou, nesta segunda-feira (30), a suspensão de dois contratos da Prefeitura de Rosário relacionados ao pregão eletrônico nº 08/2024, destinados à aquisição de combustíveis, com valores que ultrapassam R$ 1 milhão. A decisão foi tomada em caráter liminar após a promotora Maria Cristina Lobato Murillo, da 1ª Promotoria de Rosário, ter ajuizado uma Ação Civil Pública com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo a promotora, os contratos com a empresa Rolim e Rolim Ltda., assinados em 24 de setembro, para o fornecimento de combustíveis à frota municipal, apresentam indícios de possíveis gastos excessivos no final do mandato do prefeito José Nilton Calvet Filho. A decisão da juíza Karine Lopes de Castro Cardoso prevê multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento, tanto para o prefeito quanto para o município.