Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 169/24, que tem como objetivo aumentar a segurança para as mulheres que utilizam transporte por aplicativos. A proposta, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSDB), obriga as empresas a disponibilizarem uma opção para que passageiras possam escolher motoristas do sexo feminino antes da corrida.
O projeto visa a reduzir os casos de assédio relatados por mulheres que utilizam esse serviço, oferecendo uma alternativa mais segura. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, que incluem multas e contrapropaganda.
Atualmente, o texto está em análise nas comissões de Justiça e Assistência Social da Câmara, aguardando parecer antes de ser levado ao plenário para votação.