O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) entrou com uma Ação Civil Pública contra o plano de saúde Humanas, em resposta à exigência de laudos médicos atualizados a cada três meses para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação surgiu após denúncias de consumidores que consideram a prática injustificada e arbitrária, especialmente para pacientes em situação de vulnerabilidade.
O Procon/MA visa garantir que a operadora de saúde elimine práticas abusivas e cumpra suas obrigações legais. Além de solicitar o fim da exigência, o órgão pede uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A presidente do Procon/MA, Karen Barros, destacou a importância de ações punitivas e pedagógicas para assegurar o respeito aos direitos dos consumidores e evitar a repetição de abusos.